EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.033513/2026-48 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 15/2025 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ MÁRIO XAVIER, CPF nº ***.726.001-** OBJETO: Área de 1.500,00 m 2 , localizada na APA Baía Negra, Ladário, Mato Grosso do Sul, RIP 9103 0100074-82 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.

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