EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.033523/2026-83 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 11/2025 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ERLY MARISCAL GIMENES, Registro Geral-CPF nº ***.416.161-** OBJETO: Área de 1.500,00 m 2 , localizada na APA Baía Negra, Ladário, Mato Grosso do Sul, RIP 9103 0100075-63 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.

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