EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 02000.006680/2023-03. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO MMA Nº 012125/2023-MMA, REGISTRADO NA PLATAFORMA TRANSFERE.GOV SOB O Nº 952605/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SÃO LÁZARO - APOIO AO ANIMAL CARENTE/CE, CNPJ nº 13.043.465/0001-71. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho por 6 (seis) meses, até 30 de dezembro de 2026. Data de Assinatura: 17/06/2026. SIGNATÁRIOS: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Matrícula SIAPE nº 1311716, BÁRBARA DANTAS FERREIRA ALBUQUERQUE, Presidente da OSC ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SÃO LÁZARO - APOIO AO ANIMAL CARENTE/CE, CPF/ME nº ***.539.723-**.