EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001264/2024-78. 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo Ao Contrato nº 0.0320.00/2024, Que Entre Si Celebram A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E A CPM CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0320.00/2024, que tem por objeto a realização de obras civis e de manutenção na barragem de Bom Viver, localizada no município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco, no valor inicial de R$ 1.116.535,07 (um milhão, cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos), visando: 1.1. Retomar o contrato a partir de 08/07/2026; 1.2. Readequar a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 237.930,00 (duzentos e trinta e sete mil e novecentos e trinta reais), representando 21,31% (vinte e um inteiros e trinta e um centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 245.077,11 (duzentos e quarenta e cinco mil, setenta e sete reais e onze centavos), que representa 21,95% (vinte e um inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor inicial do contrato de R$ 1.116.535,07 (um milhão, cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos) para R$ 1.109.387,96 (um milhão, cento e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça n° 220 do processo n° 59500.001264/2024-78; 1.3. Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 08/07/2026, passando o fim da vigência para 15/10/2026; 1.4. Aprovar o novo cronograma físico-financeiro, que passa a ser o constante à peça nº 238 do processo nº 59500.001264/2024-78. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da categoria de programação orçamentária n° 18.577.2321.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Insfraestrturas Hídricas - Nacional, PO 0000 - Despesas Diversas, RP 3, GND 4, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00. Execução física do contrato 50%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. HILDA MARIA PATRIOTA LEONARDO - CPM Construtora LTDA.