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ExtratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 87
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
Texto integral
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.001411/2025-82
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 10/2025
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JUSSARA DOS SANTOS GONÇALVES, CPF n.º ***.467.341-**
OBJETO: Área de 409,06 m², medindo 17,04m de largura e 24,00m de comprimento, localizada no distrito de Porto Esperança, Corumbá, Mato Grosso do Sul, RIP 9063 0100211-48
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.