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ExtratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 86
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
Texto integral
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 19739.001448/2025-19
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 07/2025
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ DE DEUS, CPF nº ***.218.171-**
OBJETO: Área de 775,36 m², medindo 19,50m de largura e 39,76m de comprimento, localizada no distrito de Porto Esperança, Corumbá, Mato Grosso do Sul, RIP 9063 0100215-71
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.
