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ExtratoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 86

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PROCESSO: 19739.001455/2025-11 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 21/2025 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JURCILENE MOSQUEIRA DE BARRIOS, CPF n.º ***.630.331-** OBJETO: Área de 2.202,31 m², correspondente a um trapézio, medindo 30,00 m ao Norte, 44,00 m ao Sul, 51,00 m ao Leste e 63,00 m ao Oeste, localizada no Distrito de Porto Esperança, Ladário, Mato Grosso do Sul, RIP 9063 0100216-52 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.