EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.009192/2025-88. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 14/2026 celebrado entre a CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A. - CNPJ nº 32.161.500/0001-00 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Obras de ampliação da BR-386/RS: Duplicação e Ampliação da Capacidade - Segmentos B e C, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 21/12/2023): R$ 2.009.154,58 (dois milhões nove mil e cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 30 de Janeiro de 2027. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 10 de julho de 2026. PELO ICMBIO: Mauro de Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. PELO EMPREENDEDOR: Fernando Henrique Pereira de Marchi, Diretor; e Elisa Dias Alves da Silva, Gerente de Meio Ambiente e Desapropriação.