EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: Nº 21290.002580/2026-79. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Município de São Sebastião/SP. Objeto: Adesão do Município de São Sebastião/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de Gestão Básica e a seguinte política pública do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 13 de julho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Reinaldo Alves Moreira Filho, Prefeito do Município de São Sebastião/SP e Isabel Cristina da Costa Pereira Sanchez Aguilera, Articuladora do Programa Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de São Sebastião/SP.