AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Município de Muqui-ES, em conformidade com os Arts. 30, VI, e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, Decreto Federal nº 8.726/2016, Plano de Ação nº 09032026-091500 e, demais normas aplicáveis, realiza a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante Termo de Fomento, a ser celebrada com a entidade Associação Arte do Quintal Cultura Popular Periférica de Muqui, CNPJ 54.781.988/0001-00, na forma do Processo Administrativo nº 2026-96G10. Objeto: Transferência de recursos financeiros do Município de Muqui/ES, para execução de ações de fomento cultural destinadas à realização do Festival de Música e Artes Integradas "Dona Senhora" e ao apoio à realização da Festa dos Ex-Alunos de Muqui. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Valor Total da Parceria: R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), sendo: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil) provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 202633120023, vinculada ao Plano de Ação nº 09032026-091500, e, R$ 6.000,00 (seis mil reais) provenientes de recursos próprios do Município. Muqui - ES, 14 de julho de 2026. Sérgio Luiz Anequim Prefeito