EXTRATO DE CONTRATO N° 46/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 46/2026 OBJETO: construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV/FNHIS Sub 50), vinculadas ao TERMO DE COMPROMISSO Nº 995537/2025/MCIDADES/CAIXA, Operação nº 1103299-27, a serem executadas no Município de Recursolândia, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais exigências técnicas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal valor R$ 3.008.857,69 (três milhões e oito mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) fundamentação legal: conforme a lei nº 14.133/2021 dotação orçamentária: 3.16.16.482.1601.1.077 elemento de despesa 4.4.90.51 Fonte Recurso 1.700.0000-1.500.0000. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da Ordem de Serviço. Assinatura 14/07/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA/TO CNPJ 37.421.146/0001-10 CONTRATADA: DRV CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 41.231.401/0001-30 SIGNATÁRIOS: CARLOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA Prefeito