EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (NUP: 64047.002703/2026-66) O 9º Batalhão de Engenharia de Construção notifica a empresa PROJET SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 31.735.841/0001-70, para vistas dos autos do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 06-Fisc Adm/9º BEC, de 21 de maio de 2026, que visa apurar o não cumprimento da entrega do material elétrico relativo à Nota de Empenho nº 2025NE000488. Considerando que as tentativas de comunicação direta restaram infrutíferas, fica a referida empresa NOTIFICADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste ato, exercer o direito de vista aos autos do processo nesta Organização Militar, bem como apresentar suas Alegações Finais, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa antes da decisão definitiva. As alegações finais deverão ser encaminhadas ao 9º BEC, no endereço: Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 2979, Bairro Boa Esperança, Cuiabá/MT, CEP 78068-600, ou por meio do e-mail funcional: sgrbec61@gmail.com. Em 14 de julho de 2026 HILTON MARTINS LAUREANO DA SILVA-Ten.Cel. Comandante do 9º BEC