Extrato de Doação nº 1/2026

Extrato de Doação nº 1/2026 Contrato de Doação de Bens Móveis que entre si celebram como DOADORA a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e como DONATÁRIO o Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC, conforme Processo nº 44011.003237/2026-36. PREÂMBULO: Pelo presente instrumento, a SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, inscrita no CNPJ nº 07.290.290/0001-02, sediada no Setor Comercial Norte, Quadra 06, Conjunto O, Bloco A, Edi cio Venâncio 3000, 3º Andar, Asa Norte, Brasília- DF, CEP: 70.716-900, neste ato representada por LEONARDO ZUMPICHIATTI DE CAMPANI RODRIGUES, Diretor de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, nomeado pela Portaria nº 1.984, publicada no DOU de 10 de março de 2023, doravante denominada DOADORA, e do outro lado, o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, inscrito no CNPJ nº 05.862.741/0001-03, com sede na Rua Mafalda, 967 - Vila Formosa - São Paulo - SP, CEP: 03377-010, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo seu Presidente, o senhor Júlio César Hessel, RG: 18.XXX.XXX- 8 e CPF: 214.XXX.XXX-01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS NORMATIVOS - O presente Termo de Doação fundamenta-se nos seguintes dispositivos: art. 76, II, a da Lei nº 14.133/2021; art. 12 do Decreto nº 12.785/2025; art. 7º da Lei nº 14.479/2022; e art. 2º, §3º, III da Lei nº 12.154/2009, bem como art. 538 e seguintes do Código Civil, no que couber. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto doar ao DONATÁRIO, livremente e sem encargos, os bens móveis eletroeletrônicos relacionados no Anexo I, classificados como inservíveis conforme processo administrativo 44011.003237/2026-36, para uso no âmbito do Programa Computadores para Inclusão, nos moldes delineados pela Lei nº 14.479/2022. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES 3.1 Caberá à PREVIC na condição de doadora: 3.1.1 Estabelecer franca comunicação com o DONATÁRIO para bem operacionalizar o recebimento dos bens; 3.1.2 Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do contrato, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes do DONATÁRIO nas dependências da PREVIC para a retirada dos bens; 3.1.3 Antes da entrega dos bens, excluir adequadamente todos os dados de todos os microcomputadores de mesa e demais equipamentos de informática de modo a prevenir o vazamento de informações; 3.1.4 Formalizar a entrega dos bens mediante Termo que os discrimine adequadamente, sendo assinado por representantes de ambas as partes. 3.2 Caberá ao DONATÁRIO: 3.2.1 Acatar as orientações da PREVIC, inclusive quanto aos prazos ajustados, com intuito de não gerar atrasos na execução do presente contrato; 3.2.2. Responsabilizar-se pela destinação final ambientalmente adequada dos bens, nos termos do art. 18 do Decreto nº 12.785/2025 e legislação correlata; 3.2.3 Observar e guardar sigilo sobre informações a que tiver acesso em virtude da doação. 3.2.4 Responsabilizar-se por todos os custos relativos à retirada dos bens, conforme art. 21 do Decreto nº 12.785/2025, tais como: despesas, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, de acidentes de trabalho, bem como alimentação, transporte ou outro benefício de qualquer natureza, decorrentes da contratação de serviços, por todos os encargos sociais previstos na legislação vigente, e por quaisquer outros decorrentes de sua condição de empregador ou contratante; 3.2.5 Responsabilizar-se por quaisquer danos causados por seus empregados, prepostos ou representantes ao patrimônio da PREVIC, ou de terceiros, quando da execução do presente contrato, ainda que de forma involuntária, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis. CLÁUSULA QUARTA - DA RETIRADA DOS BENS 4.1 Os bens de que tratam a Cláusula Segunda estão localizados no endereço Setor Comercial Norte, Quadra 06, Conjunto O, Bloco A, Edifício Venâncio 3000, 3º Andar, Asa Norte, Brasília- DF, CEP: 70.716-900 e deverão ser retirados pelo DONATÁRIO, no estado em que se encontram, no prazo de até 30 dias úteis, a contar da data de assinatura deste Termo, em horário previamente agendado. 4.1.1 Na hipótese de a DONATÁRIA não cumprir o prazo estipulado no item 4.1 desta Cláusula, este Contrato de Doação será rescindido unilateralmente, no 5° (quinto) dia útil de atraso, através de termo específico, levando a PREVIC a buscar outra instituição habilitada no Programa Computadores para Inclusão, salvo justificativa expressa aceita pela Diretoria Colegiada. CLÁUSULA QUINTA - DO PESSOAL 5.1 O presente contrato não estabelece nenhum vínculo de natureza trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer outra natureza entre a PREVIC e os envolvidos na execução de atividades decorrentes do presente Termo, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO 6.1 Incumbirá à PREVIC providenciar a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União, na forma da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS CONFLITOS E DO FORO 7.1 Eventuais controvérsias decorrentes do presente contrato serão resolvidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal - CCAF, conforme art. 36 do Decreto nº 12.540/2025. 7.2 Não logrando êxito a tentativa de conciliação e solução administrativa, será competente para dirimir as questões decorrentes deste contrato o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Doação foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE BENS A SEREM DOADOS DESFAZIMENTO - TI - 2026 SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC Item Nº Tombamento TIPO Descrição complementar Valor aquisição Valor atual (após depreciação) 1 877 ESTABILIZADOR ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 1,5 KVA, 220/110 VOLTS - 034248 R$ 79,60 R$ 7,96 2 879 ESTABILIZADOR ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 1,5 KVA, 220/110 VOLTS - 034251 R$ 79,60 R$ 7,96 3 1037 IMPRESSORA IMPRESSORA LASER, COLORIDA - 44539 R$ 3.113,00 R$ 311,30 4 1189 MONITOR MONITOR DE VÍDEO POLICROMÁTICO, LCD 19 WIDE - 50277 - ARQUIVO R$ 675,85 R$ 67,59 5 1204 MONITOR MONITOR DE VÍDEO POLICROMÁTICO, LCD 19 WIDE - 50301 R$ 675,85 R$ 67,59 6 1225 MONITOR MONITOR DE VÍDEO POLICROMÁTICO, LCD 19 - 51045 R$ 484,74 R$ 48,47 7 1233 MONITOR MONITOR DE VÍDEO POLICROMÁTICO, LCD 19 - 51182 R$ 484,74 R$ 48,47 8 1492 ESTABILIZADOR ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM E TRANSFORMADOR DE 1000 VA, COM ENTRADA DE 110/220 VOLTS E SAIDA DE 110 VOLTS, COR BEGE, ELETRONICO - PATRIMONIO MPS 027973-00 R$ 59,50 R$ 5,95 9 1566 MONITOR MONITOR DE VIDEO POLICROMATICO, LCD 17 WIDE - PATRIMONIO MPS - 49253 R$ 675,85 R$ 67,59 10 1576 MONITOR MONITOR DE VIDEO POLICROMATICO, LCD 17 - PATRIMONIO MPS - 51767 R$ 401,01 R$ 40,10 11 1577 MONITOR MONITOR DE VIDEO POLICROMATICO, LCD 17 - PATRIMONIO MPS - 51770 R$ 401,01 R$ 40,10 12 1579 MONITOR MONITOR DE VIDEO POLICROMATICO, LCD 17 - PATRIMONIO MPS - 51773 R$ 401,01 R$ 40,10 13 1696 CPU MICROCOMPUTADOR AT-486 800 MB - PATRIMONIO MPS - 12770 R$ 2.000,00 R$ 200,00 14 1698 HUB INTELIGENTE HUB INTELIGENTE 16 PORTAS - PATRIMONIO MPS - 16098 R$ 3.484,75 R$ 348,48 15 1699 IMPRESSORA IMPRESSORA JATO DE TINTA, TECNOLOGIA MICRO PIEZO - MPS 030561 R$ 851,00 R$ 85,10 16 1700 MONITOR MONITOR DE VIDEO POLICROMATICO SVGA,15 - 1280X1024 DP 0,25 NE MPR-II - PATRIMONIO MPS - 31057 R$ 550,00 R$ 55,00 17 1701 CPU MICROCOMPUTADOR AMD K-6 3.400 MHZ, COMPOSTO DE KIT MULTIMIDIA - PATRIMONIO MPS - 34101 R$ 3.000,00 R$ 300,00 18 1702 MONITOR MONITOR DE VIDEO POLICROMATICO 15 POLEGADA - PATRIMONIO MPS - 34156 R$ 1.000,00 R$ 100,00 19 1704 IMPRESSORA IMPRESSORA JATO DE TINTA - PATRIMONIO MPS - 34264 R$ 1.228,99 R$ 122,90 20 1705 SWITCH COMPUTADOR DE DADOS SWITCHES STACKABLES EQUIPADO COM 24 PORTAS FAST ETHERNET 10/100 BASE TX AUTOSENSING CONECTORES RJ 45, EMPILHAVEIS, INSTALAVEIS EM GABINETE DE 19 R$ 9.477,00 R$ 947,70 21 1706 MONITOR MONITOR DE VIDEO POLICROMATICO 15 - PATRIMONIO MPS - 38568 R$ 450,00 R$ 45,00 22 1707 SCANNER SCANNER DE MESA COLORIDO - PATRIMONIO MPS - 44094 R$ 2.887,00 R$ 288,70 23 1712 IMPRESSORA FAC SIMILE BROTHER, COPIADORA COM TECNOLOGIA DE IMPRESSAO A LASER - PATRIMONIO MPS 044339-00 R$ 1.090,00 R$ 109,00 24 1713 IMPRESSORA APARELHO MULTIFUNCIONAL, COPIADORA DIGITAL/IMPRESSORA LASER/SCANNER COLORIDO - PATRIMONIO MPS 044342-00 R$ 2.180,00 R$ 218,00 25 1714 IMPRESSORA IMPRESSORA LASER, COLORIDA - PATRIMONIO MPS - 44502 R$ 3.113,00 R$ 311,30 26 1798 SISTEMA ESTAÇAO DE VIDEO CONFERENCIA SISTEMA ESTAÇAO DE VIDEO CONFERENCIA SECUNDARIA PATRIMONIO MPS 050750-00 R$ 11.390,82 R$ 1.139,08 27 1800 SWITCH cOMPUTADOR DE DADOS SWITCHES STACKABLES EQUIPADO COM 24 PORTAS FAST ETHERNET 10/100 BASE TX AUTOSENSING CONECTORES RJ 45, EMPILHAVEIS, INSTALAVEIS EM GABINETE DE 19 R$ 1.835,25 R$ 183,53 28 1801 CPU MICROCOMPUTADOR HP, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO E8300 - 2,83 GHZ, CAHE L2 6 MB, MEMORIA 2 GB DDR2/800MHZ, UNIDADE OPTICA CDRW/DVDRW, HD 160 GB SATA, PLACA DE REDE 10/100/1000 - PATRIMONIO MPS - 50849 R$ 1.835,25 R$ 183,53 29 1802 CPU MICROCOMPUTADOR HP, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO E8300 - 2,83 GHZ, CAHE L2 6 MB, MEMORIA 2 GB DDR2/800MHZ, UNIDADE OPTICA CDRW/DVDRW, HD 160 GB SATA, PLACA DE REDE 10/100/1000 - PATRIMONIO MPS - 50850 R$ 1.835,25 R$ 183,53 30 1803 CPU MICROCOMPUTADOR HP, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO E8300 - 2,83 GHZ, CAHE L2 6 MB, MEMORIA 2 GB DDR2/800MHZ, UNIDADE OPTICA CDRW/DVDRW, HD 160 GB SATA, PLACA DE REDE 10/100/1000 - PATRIMONIO MPS - 50851 R$ 1.835,25 R$ 183,53 31 1804 CPU MICROCOMPUTADOR HP, PROCESSADOR INTEL CORE 2 DUO E8300 - 2,83 GHZ, CAHE L2 6 MB, MEMORIA 2 GB DDR2/800MHZ, UNIDADE OPTICA CDRW/DVDRW, HD 160 GB SATA, PLACA DE REDE 10/100/1000 - PATRIMONIO MPS - 50852 R$ 1.835,25 R$ 183,53 32 1807 MONITOR MONITOR DE VIDEO POLICROMATICO, LCD 17 - PATRIMONIO MPS - 51735 R$ 401,01 R$ 40,10 33 1812 IMPRESSORA IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA, MEMORIA 64 MB, PROCESSADOR 400 MHZ, INTERFACES USB 2.0, ETHERNET 10/100 E PARALELA, ACOMPANHA UM TRANSFORMADOR - PATRIMONIO MPS 051999-0 R$ 658,00 R$ 65,80 34 1813 IMPRESSORA IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA, MEMORIA 64 MB, PROCESSADOR 400 MHZ, INTERFACES USB 2.0, ETHERNET 10/100 E PARALELA, ACOMPANHA UM TRANSFORMADOR - PATRIMONIO MPS - 52001 R$ 658,00 R$ 65,80 35 1816 SWITCH SWITCH DE REDE 4200G COM 24 PORTAS 10/100/1000MBPS, COM POSSIBILIDADE DE EXPANSAO PARA 02 PORTAS 10G, GERENCIAVEL - PATRIMONIO MPS - 52187 R$ 4.840,00 R$ 484,00 36 1817 SWITCH SWITCH DE REDE 4200G COM 24 PORTAS 10/100/1000MBPS, COM POSSIBILIDADE DE EXPANSAO PARA 02 PORTAS 10G, GERENCIAVEL - PATRIMONIO MPS - 52188 R$ 4.840,00 R$ 484,00 37 1924 SWITCH SWITCH DE REDE 4200G COM 24 PORTAS 10/100/1000MBPS, COM POSSIBILIDADE DE EXPANSAO PARA 02 PORTAS 10G, GERENCIAVEL - PATRIMONIO MPS 052190- 00 R$ 4.840,00 R$ 484,00 38 2008 NOTEBOOK NOTEBOOK PORTATIL, INTEL CENTRINO DUO T5500, 1,66 GHZ/667 MHZ, 1 GB DDR2 667 MHZ, REDE WIFI, 802.11ABG/LAN, TELA 13.3 POLEGADAS WIDE, GRAVADORA CD/DVD, HD 80GB PATA/5400 RPM, WINDOWS XP PROFESSIONAL - PATRIMONIO MPS - 47685 R$ 3.260,00 R$ 326,00 39 2030 SISTEMA ESTAÇAO DE VIDEO CONFERENCIA SISTEMA ESTAÇAO DE VIDEO CONFERENCIA SECUNDARIA COM TERMINAL DE COMUNICAÇAO, UNIDADE DE CAMERA, CONTROLE REMOTO, ADAPTADOR PARA CA, MICROFONE MODELO:PCS-A1, CABO CONVERSOR DE VIDEO, CABO DE REPETIÇAO IR E UM RECEIVER COM CONTROLE REMOTO - PATRIMONIO MPS 050749-00 R$ 11.390,82 R$ 1.139,08 40 2039 SWITCH SWITCH DE REDE 4200G COM 24 PORTAS 10/100/1000MBPS, COM POSSIBILIDADE DE EXPANSAO PARA 02 PORTAS 10G, GERENCIAVEL - PATRIMONIO MPS - 52189 R$ 4.840,00 R$ 484,00 41 2450 SWITCH SWITCH BOS6250-P48-US TWO OS6250-P24 UNITS. R$ 2.943,02 R$ 294,30 42 2454 SWITCH SWITCH BOS6250-P48-US TWO OS6250-P24 UNITS. R$ 2.943,02 R$ 294,30 43 2455 SWITCH SWITCH BOS6250-P48-US TWO OS6250-P24 UNITS. R$ 2.943,02 R$ 294,30 44 2457 SWITCH SWITCH BOS6250-P48-US TWO OS6250-P24 UNITS. R$ 2.943,02 R$ 294,30 45 2458 NOBREAK OS6850-P48-US CHASSIS W/SSL (DES, 3DES, RC2, RC4) 10/100/1000 BT R$ 5.000,00 R$ 500,00 46 2469 CPU UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS DIG CAP DESKTOP 6005; MAUSE OTICO HP USB; TECLADO HP LCD; MONITOR DE LCD. R$ 1.751,01 R$ 175,10 47 2502 MONITOR UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS DIG CAP DESKTOP 6005; MAUSE OTICO HP USB; TECLADO HP LCD; MONITOR DE LCD R$ 1.751,01 R$ 175,10 48 2525 MONITOR MONITOR DE LCD - MARCA HP R$ 276,99 R$ 27,70 49 2552 MONITOR MONITOR DE LCD - MARCA HP. R$ 276,99 R$ 27,70 50 3341 MONITOR MONITOR DELL PARA MICROCOMPUTADOR E1911C -FLAT DISPLAY DE 19 POLEGADAS. R$ 232,81 R$ 23,28 51 3354 MONITOR MONITOR DELL PARA MICROCOMPUTADOR E1911C -FLAT DISPLAY DE 19 POLEGADAS R$ 232,81 R$ 23,28 52 3356 MONITOR MONITOR DELL PARA MICROCOMPUTADOR E1911C -FLAT DISPLAY DE 19 POLEGADAS. R$ 232,81 R$ 23,28 53 3357 MONITOR MONITOR DELL PARA MICROCOMPUTADOR E1911C -FLAT DISPLAY DE 19 POLEGADAS. R$ 232,81 R$ 23,28 54 3365 CPU MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM MOUSE DELL OPTICO, TECLADO EM PORTUGUÊS. R$ 1.762,19 R$ 176,22 55 3377 CPU MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM MOUSE DELL OPTICO, TECLADO EM PORTUGUÊS. ARQUIVO R$ 1.762,19 R$ 176,22 56 3378 CPU MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM MOUSE DELL OPTICO, TECLADO EM PORTUGUÊS. COMPUTADOR COM 08 GB DE RAM E 01 TERA DE ARMAZENAMENTO R$ 1.762,19 R$ 176,22 57 3379 CPU MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM MOUSE DELL OPTICO, TECLADO EM PORTUGUÊS R$ 1.762,19 R$ 176,22 58 3389 CPU MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM MOUSE DELL OPTICO, TECLADO EM PORTUGUÊS. R$ 1.762,19 R$ 176,22 59 3390 CPU MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM MOUSE DELL OPTICO, TECLADO EM PORTUGUÊS R$ 1.762,19 R$ 176,22 60 3461 CPU MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM MOUSE DELL OPTICO, TECLADO EM PORTUGUÊS. COMPUTADOR COM 08 GB DE RAM E 01 TERA DE ARMAZENAMENTO R$ 1.762,16 R$ 176,22 61 3505 MONITOR MONITOR DELL PARA MICROCOMPUTADOR E1911C -FLAT DISPLAY DE 19 POLEGADAS. R$ 232,81 R$ 23,28 62 3522 CPU MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM MOUSE DELL OPTICO, TECLADO EM PORTUGUÊS. COMPUTADOR COM 08 GB DE RAM E 01 TERA DE ARMAZENAMENTO. R$ 1.762,19 R$ 176,22 63 3523 CPU MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM MOUSE DELL OPTICO, TECLADO EM PORTUGUÊS. R$ 1.762,19 R$ 176,22 64 3530 CPU MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM MOUSE DELL OPTICO, TECLADO EM PORTUGUÊS. R$ 1.762,19 R$ 176,22 65 3557 CPU MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM MOUSE DELL OPTICO, TECLADO EM PORTUGUÊS. R$ 1.762,19 R$ 176,22 66 3570 MONITOR MONITOR DELL PARA MICROCOMPUTADOR E1911C -FLAT DISPLAY DE 19 POLEGADAS. R$ 232,81 R$ 23,28 67 3575 MONITOR MONITOR DELL PARA MICROCOMPUTADOR E1911C -FLAT DISPLAY DE 19 POLEGADAS. R$ 232,81 R$ 23,28 68 3582 MONITOR MONITOR DELL PARA MICROCOMPUTADOR E1911C -FLAT DISPLAY DE 19 POLEGADAS. R$ 232,81 R$ 23,28