EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 64/2026 - UASG 323102

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 64/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 48064.000015/2023-54. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.104.423/0001-00 - LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar o valor do contrato 27/2023, em conformidade com a clásula sexta, em razão dos seguintes fatos: reajuste da folha de salários homologados na convenção coletiva de trabalho 2026/2027 (sei 20299022) celebrada entre o sindicato das emp asseio e cons est do rio de janeiro, cnpj n. 34.037.150/0001-91 e o sindicato dos empregados de mpresas de asseio e conservacao do municipio do rio de janeiro-rj, cnpj n. 34.273.029/0001-69, registrado no ministério do trabalho e emprego em 21 de maio de 2026 sob nº rj000911/2026; reajuste da tarifa de transporte coletivo de transporte no município do rio de janeiro aprovado pelo decreto rio nº 57473 de 29 de dezembro de 2025 (20300472); reajuste dos insumos em 3,81 % (três inteiros e oitenta e um por cento) em razão da elevação do ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo no período de março/2025 a fevereiro/2026 (20324749).. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 411.805,56. Data de Assinatura: 13/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).