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EditalSeção 3 · Edição 131 · Pág. 117

EDITAL nº 68/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério da SaúdeSecretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EDITAL nº 68/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 13 DE JULHO DE 2026 Processo nº 25000.188056/2025-74 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Prefeitura Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim/BA - CNPJ: **.***.934/0001-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 982/2025/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a apuração de débito pela restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, referente restituição ao erário Federal referente ao Programa Requalifica UBS, foram expedidas as notificações para o ressarcimento da proposta de ampliação SISMOB nº ° 29301.0621493/21-1335. Processo nº 25000.028470/2025-25. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF. Dárcio Guedes Júnior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde