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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da SaúdeFundação Nacional de Saúde › Departamento de Administração

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde - Funasa, por intermédio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, notifica, por edital, Gabriela Monje Acosta, representante da empresa SOLUCAO PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS LTDA, com último endereço conhecido na Rua Coronel Manoel Cecílio, 260 - Jardim São Bento, CEP 79.074-500 - CAMPO GRANDE - MS, acerca da Notificação de Cobrança Administrativa nº 6076689/2026, referente ao Processo nº 25100.002586/2023-44, que trata de cobrança administrativa de ressarcimento ao erário de valor proveniente da responsabilização, de forma subsidiária, ao pagamento de verbas rescisórias devidas aos empregados oriundos do Contrato 12/2010. Fica a interessada convocada a apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, podendo acompanhar o processo e produzir provas. Informa-se que o processo terá continuidade independentemente de manifestação, podendo resultar em inscrição no CADIN e em Dívida Ativa da União. GERSON QUEIROZ MELO Coordenador-Geral de Recursos Logísticos