EXTRATO De CONTRATO

EXTRATO De CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2026 - CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 42/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: CM CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.484.379/0001-620; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de pavimentação a paralelepípedos pelo método convencional com drenagem superficial das Ruas: Sérvulo Vicente Soares, Horácio Paulino e José Estevão Medeiros, na Comunidade Pedra do Navio no Município de Jucurutu/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de cinco (05) meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 784.241,85 (setecentos e oitenta e quatro mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 06.006 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; II - FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emenda Parlamentar nº 2025.40910011 - Zenaide Maia; 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados; III - PROGRAMA: 0015 - Desenvolvimento infraestrutura urbana; IV - ELEMENTO: 4.4.90.51 Obras e instalações; V - PLANO: 1139 CONST. MANUT. MODERN. URBAN. PAVIM. DRENAG. DE VIAS, CANTEIROS, PRAÇAS E DEMAIS PRÉDIOS PUBLICOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva - Pelo Contratante e Célio Marques de Queiroz - Pela Contratada.