EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e Moksha8 Brasil Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda. (CNPJ nº 07.591.326/0001-80). Objeto: Complementação de dados e provas como requisito para validade da concessão pela ANVISA do registro do produto biológico VORAXAZE (glucarpidase), processo 25351.169775/2025-14, no âmbito da Anvisa, nos termos do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e do Decreto Federal nº 9.830, de 10 de junho de 2019. Vigência: O Termo de Compromisso terá prazo de vigência até a data de vencimento do registro do produto VORAXAZE (glucarpidase), podendo ser prorrogado no caso de renovação da concessão pela ANVISA de registro do produto VORAXAZE (glucarpidase). Data de Assinatura: 07/07/2026. Signatários: Anderson Vezali Montai, Gerente-Geral Substituto de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da ANVISA; José Luís Martins Lopes, Carla Zan Lamback e Pedro de Almeida Pinho dos Santos, Responsável Legal, Moksha8 Brasil Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda. Processo: 25351.918060/2026-79.