AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa LUIZ FELIPE GOMES DA SILVA CIA LTDA, CNPJ: 51.504.111/0001-76, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000866-28.2026.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 90039/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos