EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPF/PB Nº 8/2026. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA nº 1.24.000.000423/2026-80. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA (MPF/PB), por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PARAÍBA, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. OBJETO: O presente acordo de cooperação técnica objetiva disciplinar a conjugação de esforços entre os celebrantes para ampliar a divulgação e prestar auxílio recíproco na execução do Empodera 2.0 - Cidadão na eleição, tratando-se de iniciativa voltada ao fortalecimento da cidadania e da conscientização política da população paraibana em localidades previamente mapeadas, nos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2026 - MPF/MPPB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 1º, inc. XIII, do Decreto nº 11.531/2023. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 13/07/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, prorrogável, por meio do respectivo termo aditivo. SIGNATÁRIOS: Bruno Galvão Paiva, Procurador-Chefe da PR/PB, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Marcela de Almeida Maia Asfóra, Vice-Procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, e Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora Regional do Trabalho da 13ª Região.