AVISO DE DISPENSA

AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO nº 59/2026 Processo Adm. nº 2026-P2C03 ID 2026.051E0700001.09.0044 O Município de Muqui-ES, torna público a ratificação dos atos praticados no Processo de Dispensa de Licitação nº 059/2026 e autoriza a contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional. CONTRATADA: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social, Gestão e Tecnologia, CNPJ 37.281.923/0001-79; Valor R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais); Fundamentação Legal: Artigo 75, XV, Lei 14.133/2021; OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização, coordenação e execução de Concurso Público para o provimento de vagas disponíveis e formação de Cadastro de Reserva, no âmbito do Poder Executivo Municipal, com elaboração do edital e conteúdos programáticos, revisão técnica e diagramação das provas, impressão e acondicionamento seguro dos materiais, planejamento e execução da lojística de aplicação das provas, supervisão dos trabalhos, aplicação de provas objetivas, discursivas, práticas e títulos; recebimento e julgamento de recursos, processamento eletrônico, apuração e divulgação dos resultados e todos os demais atos pertinentes à organização e realização de concurso público, conforme processo administrativo em referência. Muqui - ES, 13 de julho de 2026. Sérgio Luiz Anequim Prefeito