EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32/2026/DG

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32/2026/DG A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 4227/2026, NOTIFICA a empresa XMERCADO REDE DE SUPERMERCADOS ONLINE LTDA., CNPJ nº 03.709.582/0001-78, para apresentar defesa escrita acerca do eventual cometimento de infração administrativa prevista no inc. I do art. 137 c/c inciso I do art. 138, ambos, da Lei 14.133/2021 (inexecução total do contrato), devendo em sua manifestação apresentar as eventuais provas que comprovem as alegações/justificativas apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021. Natal, 14 de julho de 2026. Ana Esmera Pimentel da Fonseca Diretora-Geral