EXTRATO De TERMO ADITIVO

EXTRATO De TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/CE/2025. PARTES: O MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.541/0001-33, com sede na RUA 08 DE MAIO, S/N, CENTRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, neste ato representada pelo Sr. Francisco Fagner Sampaio de Oliveira, Secretário Municipal de Administração, Obras, Planejamento e Finanças, inscrito sob o CPF n° ***.123.973-**, e a empresa CONSTRUTORA TRÊS NORTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 27.021.800/0001-45, com sede na Rodo MA 008, S/N, Zona Rural, Loteamento São José, Lote 01, Paulo Ramos-MA. OBJETO: prorrogação do prazo de execução da obra e da vigência do Contrato nº 002/CE/2025, referente à construção de Creche Pré-Escola Tipo 2, modelo FNDE, localizada no Barraquinha, permanecendo inalteradas as demais condições originalmente pactuadas, passando o término da vigência para 29 de julho de 2027. BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal nos arts. 111 e 124 da Lei nº 14.133/2021. Signatários: Município de Lago dos Rodrigues-MA/Secretaria Municipal de Administração, Obras, Planejamento e Finanças, por sua Secretário, o Sr. Francisco Fagner Sampaio de Oliveira, como contratante e a empresa CONSTRUTORA TRÊS NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.021.800/0001-45, seu representante o Karine Melo Sousa de Araújo, inscrita sob o CPF nº ***.458.953-**, como contratado. Data da assinatura, 13 de julho de 2026.