AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2026 CL/PMI

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2026 CL/PMI Processo Administrativo Nº 1010.1366/2026 FUNCULT-PMI Considerando os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços; Considerando que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021; Considerando que o Parecer Jurídico que prevê que a Inexigibilidade De Licitação está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, Autorizo A Contratação Mediante Inexigibilidade De Licitação 08/2026 CL/PMI, nos termos descritos abaixo: Objeto: Contratação do "DJ GIGIO BOY", através da empresa J D PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 34.455.997/0001-96, objetivando interesse na contratação e realização de forma, apresentação de show artístico do DJ nesta cidade de Itaubal-AP, no evento Itaubal Verão que ocorrerá dia 19 de julho de 2026. Valor Total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Itaubal - AP, 2 de julho de 2026. Jaisom da Costa Picanço Prefeito