EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 1786/2019. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 81/2021. CONTRATADA: ALPHA TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.456.176/0001-76. OBJETO: Inclusão de cláusulas relativas à exigência de regularidade do CADIN, ao reembolso-creche, com a correspondente repactuação dos preços, à participação equânime de mulheres na execução contratual e à reserva de vagas para mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, bem como as demais alterações delas decorrentes. FUNDAMENTO: Art. 65, II da Lei n. 8.666/1993; Decreto n. 12.174, de 11 de setembro de 2024 e Instrução Normativa SEGES/MGI n. 147/2026. VIGÊNCIA: 10/07/2026 a 02/01/2027. ASSINATURA: 10/07/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.919.663,80. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Claudio Nunes Silva - Contratada.