EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Palmas - TO

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 999182/2026, processo CAIXA 1108534-74, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, CNPJ 00.299.198/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO EM MICRO REVESTIMENTO E CBUQ EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.800.000,00; dos recursos: R$ 4.784.689,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000909, de 29/05/2026, e R$ 15.311,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2029 - 02/07/2026 Carlos André Corrêa Cardoso e Ronivon Maciel Gama.

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