EXTRATOS DE RESCISÕES

EXTRATOS DE RESCISÕES Rescisão do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação de unidade na Avenida Pio X, nº 54, loja A e subsolo do Edifício Marques dos Reis, Rio de Janeiro/RJ, a partir de 04/05/2026, com base na Lei nº 8.245/1991 e Lei nº 13.303/2016. PROCESSO ADM: 7074.01.2602.0/2012 LOCADOR: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, CNPJ: 33.754.482/0001-24. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. Termo Rescisão Contrato nº 02359/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: C. MARTINS ADVOGADOS; CNPJ: 68.679.869/0001-48; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Cláusula Sexta do Contrato; Data Rescisão: 03/08/2026; Assinatura: 13/07/2026. Termo de Rescisão Contrato Cessão Onerosa 90352/2015- PA FÓRUM PRESIDENTE CASTELO BRANCO/CE - 2851-7 no térreo do Ed. Min. Lauro Leitão - onde está instalado o Anexo I Justiça Federal no Ceará, situado na Rua João Carvalho, 485, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP nº 60140-140 distrato em 25/05/2026, sem multa rescisória ou indenização; dívidas quitadas; com base nas Leis 8.245/1991, 14.133/2021 e 13.303/2016; Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO CEARÁ, CNPJ/ME 05.424.487/0001-53, sem assinatura da cedente, com perda do objeto, aval JURIR para publicação no DOU; assinatura 13/07/2026/2026 (cefor.asb).