EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 93/2025 - UASG 257027

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 93/2025 - UASG 257027 Nº Processo: 25037.000436/2024-98. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS. Contratado: 22.778.730/0001-50 - W A CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual motivada, com preservação integral das sanções, obrigações remanescentes, glosas, retenções, cobranças e registros sistêmicos cabíveis do contrato nº 93/2025, firmado em decorrência do pregão eletrônico nº 90002/2025, cujo objeto consiste na contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial, preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às edificações de saúde nas aldeias sob jurisdição do distrito sanitário especial indígena manaus - dsei/mao, nas condições estabelecidas no termo de referência, no edital, na proposta da contratada e nos demais documentos integrantes da contratação. a adoção da via consensual decorre de avaliação específica do histórico da execução contratual, considerando a existência de fatores orçamentário-financeiros que contribuíram para a descontinuidade inicial da execução, bem como o inadimplemento posterior da contratada consistente na ausência de retomada efetiva dos serviços após a regularização financeira ocorrida em 02/03/2026, sem que a presente rescisão implique afastamento, perdão, remissão ou redução das responsabilidades apuradas. a presente rescisão consensual motivada não descaracteriza o inadimplemento contratual apurado no processo administrativo de responsabilização nº 25037.001155/2026-14, especialmente quanto à ausência de retomada efetiva dos serviços após a regularização financeira ocorrida em 02/03/2026, preservando-se integralmente os efeitos da decisão sancionadora.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 06/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2026).