AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE RESCISÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA, CNPJ nº 05.149.083/0001-07, torna público que rescindiu o Contrato nº 20260114, firmado em 24/02/2026, celebrado com a empresa AMPLA ASSESSORIA TRIBUTARIA E SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 42.347.982/0001-32, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA CAPACITAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A FIM DE PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS: IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, TAXAS PODER DE POLÍCIA, ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELOS BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CARTÓRIOS E GRANDES PRESTADORES DE SERVIÇOS, JUNTAMENTE COM O FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADO PARA ASSESSORAMENTO AO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, com fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A rescisão terá efeitos a partir de 18/06/2026. Bonito/PA, 18 de junho de 2026. ALEX SOUZA DA SILVA Prefeito