AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS TERMO DE REALINHAMENTO DE PRÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 102/2025 PROCESSO LICITATORIO 1148/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº37/2025 CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.744.994/0001-40, com sede na Av. Afonso Pena, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Denair Pedro da Silva, doravante denominado MUNICÍPIO, e, de outro lado, a empresa CONSTRUFORT ACABAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.980.942/0001-26, com sede na Av. Ayrton Senna, nº 226, Centro, Juara/MT, CEP 78575-000, doravante denominada CONTRATADA. CLÁUSULA - PRIMEIRA DO OBJETO O presente Termo tem por objeto o realinhamento de preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 102/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 37/2025, cujo objeto é o registro de preços para a futura e eventual aquisição de tubo corrugado PEAD (polietileno de alta densidade) de parede dupla. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente medida fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021 e visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da referida Ata, conforme pleito formalizado pela CONTRATADA nos autos do Processo Administrativo nº 1148/2025 e devidamente aprovado pela Administração Pública. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS NOVOS VALORES Em decorrência do reequilíbrio concedido, os preços unitários dos itens da Ata de Registro de Preços nº 102/2025 ficam alterados e realinhados conforme os valores vigentes indicados na tabela abaixo. PARÁGRAFO ÚNICO: Os novos preços vigorarão e produzirão efeitos legais a partir da data de publicação deste Termo. Item 01 - de R$ 1.990,00 para R$: 2.465,41 Item 02 - de R$ 3.040,00 para R$: 3.681,05 Item 03 - de R$ 5.100,00 para R$: 6.083,27 Item 04 - de R$ 6.800,00 para R$: 8.101,32 Alto Alegre dos Pareci/RO, 14 de julho de 2026 Denair Pedro Da Silva Prefeito