AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2026 Processo Administrativo Nº 87/2026 O Município de Dom Basílio torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da lei n° 14.133/2021, a realização de Dispensa de Licitação 013/2026, para AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO-BA, EM RAZÃO DA RECUSA DA EMPRESA ADJUDICATÁRIA DA MAIORIA DOS ITENS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 EM ASSINAR O CONTRATO, CONFORME QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O edital com as condições referentes à futura contratação encontra-se no site: https://www.dombasilio.ba.gov.br/site/editais. Fundamento legal: do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Os interessados deverão, obrigatoriamente, enviar proposta e documentos de habilitação ao endereço de e-mail licitacao.dombasilio@hotmail.com ou protocolar diretamente no setor de licitações e contratos, no formato de PDF até às 17h00 do dia 17/07/2026. A sessão ocorrerá no dia 20/07/2026 às 08:00h no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Dom Basílio. A Contratação será realizada a partir da análise da proposta comercial mais vantajosa enviada por e-mail pelos interessados, com julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM. Dom Basílio - BA, 14 de julho de 2026. Nilson Bonfim Neves Agente de Contratação