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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 20
EDITAL DE NOTIFICACAO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICACAO
O 30 Batalhao de Infantaria Mecanizado, notifica os Cacadores, Atiradores e/ou Colecionadores inscritos sob os seguintes Certificados de Registro:
402889; 799494; 379468; 333205; 627514; 264139; 459180; 432476; 816852; 330986; 536386; 716369; 742810; 499922; 414758; 665934; 475281; 938472; 399672; 425993; 799497; 702852; 736579; 854530; 130996; 992960; 305906; 305802; 980162; 399202; 472023; 604426; 511559; 219683; 620714; 960693; 472023; 324514; 517763; 712478; 729228; 418042; 758120; 459953; 914008; 840016; 179973; 890256; 675791; 543389; 465623; 466647; 426409; 313517; 693289; 344593; 421677; 702382; 763136; 710449; 319682; 511559; 880637; 770265; 500142; 976354; 472046; 761600; 562828; 302234; 688841; 757740; 447205; 441748; 986018; 702382; 222386; 742810; 758106; 432476; 313517; 693289; 466647; 729228; 799497; 459180; 665934; 467386; 543294; 627514; 838924; 639435; 499922; 702382; 442080; 536386; 816852; 157933; 333440; 475281; 421677; 702852; 685052; 716369; 465623; 300923; 379468; 712478; 688885; 620714; 861899; 399672; 444190; 675791; 432061; 333205; 330986; 736579; 854530; 639071; 992960; 453714; 799494; 914008; 890256; 472023; 960693; 418219; 737072; 765132; 604426; 794475; 305802; 938472; 264139; 673364; 344593; 917491; 479161; 426409; 324514; 789497; 402889; 425993; 313213; 133338; 293088; 876985; 770265; 920048; 444190; 396335; 479161; 152170; 693136; 300923; 942432; 919493; 732755; 978144; 712121; 800846; 901316; 768640; 543389; 129383; 710449; 763136; 459953; 169854; 729143; 970548; 610026.
Sobre a necessidade do cumprimento das exigencias legais, conforme consta no Art. 68 do Decreto 10.030/2019, que versa sobre a destinacao do acervo apos cancelamento de CR. Reiterando que ja houve, por parte do SFPC/30, tentativas de localizacao/notificacao dos proprietarios do Certificados de Registro acima listados, sendo que, a partir da data da publicacao desta notificacao, terao 10 (DEZ) dias corridos, para manifestacao ou destinacao do acervo existente, pessoalmente ou por intermedio de procurador constituido, podendo ainda, contactar o SFPC/30 via e-mail (crpf@30bimec.eb.mil.br).
Findo o prazo, os orgaos de Policia Judiciaria ou do Ministerio Publico serao notificados acerca do possivel cometimento de crimes de posse/porte ilegal de arma de fogo por parte dos proprietarios dos Certificados de Registro cancelados.
UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES FILHO - Ten Cel
Comandante do 30 Batalhao de Infantaria Mecanizado
