EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 60090.000811/2026-18; ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 1/2026; PARTÍCIPES: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, qualificado como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT da União), pela Portaria GM-MD nº 2.385, de 28 de maio de 2021, nos termos da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 e a Fundação Getulio Vargas (FGV), pessoa jurídica de direito privado, de caráter técnico-científico e educativo, reconhecida de utilidade pública pelo Governo Federal pelo Decreto s/nº, de 27 de maio de 1992. OBJETIVO: Conjugar esforços com o objetivo de complementar suas experiências nas áreas institucionais de interesse comum ou concorrente, especialmente quanto ao desenvolvimento de estudos, pesquisas, projetos, capacitações, soluções tecnológicas, metodologias, ferramentas de gestão, integração de informações e demais iniciativas que possam contribuir para as atividades institucionais do Censipam e para as áreas de conhecimento da FGV, sem prejuízo de suas ações individuais e independentes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Protocolo de Intenções é de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura, após o que poderá ser renovado solenemente por igual prazo, mediante manifestação formal dos signatários, caso persista o interesse institucional comum. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026 ASSINATURAS: RICHARD FERNANDEZ NUNES - Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL- Presidente da Fundação Getulio Vargas - FGV.