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AtaSeção 3 · Edição 131 · Pág. 160

SEGUNDA ATA DE CREDENCIAMENTO N. 02/2026 - SCL/SEMAD/PMS

PrefeiturasEstado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana

Texto integral

SEGUNDA ATA DE CREDENCIAMENTO N. 02/2026 - SCL/SEMAD/PMS Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2026, ás 9:30hs o agente de contratação a baixo subscrito realizou a análise dos documentos enviados, através do credenciamento nº 002/2026 - SCL/SEMAD/PMS, cujo objeto é Credenciamento de leiloeiros públicos para realizarem, mediante contrato específico, leilão dos bens patrimoniais móveis e ou imóveis em desuso (veículos, equipamentos, mobiliário e outros) deste Município, em conformidade com a Lei Federal 14.133 e demais disposições aplicáveis, publicado no Diário Oficial da União n º 82, página 317, no dia 05/05/2026, Diário Oficial do Estado n º 8649, página 150, no dia 05/05/2026 e no Diário Oficial do Município n º 2285, página 18, no dia 05/05/2026, as documentações dos seguintes leiloeiros, as quais foram recebidas através do e-mail institucional: pregoeirospms@gmail.com, nos termos do subitem 6.4 do instrumento convocatório e analisadas uma por uma: Lucas Rafael Antunes Moreira; Luciano Marangoni; Wesley Silva Ramos. Constatando-se que os proponentes atenderam adequadamente os requisitos de credenciamento, sendo assim julgados habilitados, nos termos do item 5 e seus respectivos subitens todos do instrumento convocatório. Assim considerados aptos a serem declarados credenciados para atuarem como leiloeiros oficiais do Município, após ordem de classificação nos termos do item 10 do instrumento convocatório. A partir desta publicação abre-se o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, nos termos do subitem 6.2 do instrumento convocatório para recurso administrativo. Após o período de recurso, sorteio da ordem classificatória, a adjudicação e homologação dos credenciados serão convocados a participar da sessão pública através de publicação no site do município. As doze horas declaro encerrada a presente sessão de julgamento de credenciamento nos termos do instrumento convocatório. Santana-Ap, 26 de junho de 2026. PEDRO PAULO REIS DE LIMA. Agente de Contratação - SCL/SEMAD/PMS.