EDITAL Nº 624/2026-TCU/SEPROC, DE 13 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 624/2026-TCU/SEPROC, DE 13 DE JULHO DE 2026 Processo TC 037.167/2018-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a MEDMINAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LABORATÓRIOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.941.484/0001-50, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 445/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 3/2/2026, proferido no processo TC 037.167/2018-9, por meio do qual o Tribunal, retificou, por inexatidão material, o subitem 9.1 do Acórdão 7572/2021-TCU-Primeira Câmara e promoveu a inclusão do subitem 9.9 no Acórdão 7572/2021-TCU-Primeira Câmara, mantendo-se os demais termos da deliberação ora retificada: 1. "9.1. excluir da presente relação processual as empresas Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares (54.178.983/0001-80), D'Aquino Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. (08.839.778/0001-09), Minas Medical Ltda. (65.333.577/0001-60); Toshiba Medical do Brasil Ltda. (46.563.938/0013-54); 2. [...] 9.9. julgar regulares, nos termos dos arts. 1º, inciso I, e 16, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 17 e 23, inciso I, da mesma lei, as contas do sr. Flávio Westin (567.377.266-15), dando-lhe quitação plena;". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais ) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço