EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2024.0.000015573-3. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2025, relativo ao fornecimento de licenças de software de gestão de ativos de TIC e patches com a disponibilização de solução e suporte por 36 meses. CONTRATADA: ACS Pro Soluções em TI Ltda., CNPJ nº 10.551.161/0001-27. OBJETO: Alteração qualitativa mediante upgrade da solução ManageEngine Endpoint Central, da versão Enterprise para a versão UEM Edition, com a finalidade de ampliar o gerenciamento centralizado aos dispositivos móveis corporativos do Tribunal para o período remanescente de 26 meses de vigência contratual, sendo o Item 1 - Upgrade Prorated, Endpoint Central Enterprise Cloud to UEM Edition, para 3.784 estações, no valor de R$113.514,32, correspondente a 24,999% do valor original do item, e o Item 2 - Upgrade Prorated, Endpoint Central Enterprise Cloud to UEM Edition, para 192 servidores, no valor de R$13.439,96, correspondente a 24,999% do valor original do item. FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea a, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021. VALOR DA ALTERAÇÃO: R$126.954,28, correspondente a 22,41% de acréscimo em relação ao valor original do contrato de R$566.530,00, observado o limite de 25% previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS ADITAMENTO: R$693.484,28. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40. PROGRAMA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral, conforme Nota de Empenho nº 687, de 06/07/2026. VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência contratual de 09/07/2025 a 08/07/2028, com o presente aditivo produzindo efeitos a partir de sua assinatura, aplicáveis ao período remanescente de 26 meses.