EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 13/07/2026, ao Instrumento código 910860. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUPI, CNPJ nº 10140978000102. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 5.896.116,77, Valor de Contrapartida: R$ 1.096.116,77, Vigência: 14/07/2026 a 14/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA, CPF nº ***.476.204-**.

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