AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2026 Nos termos do artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 09/2026, conforme documentação aprovada e encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, para a contratação emergencial de empresa especializada na área de engenharia para execução das obras de reforma e ampliação do Pronto Socorro adulto (PSA) do Hospital Municipal de Governador Valadares (HMGV), com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 12.455, de 18 de maio de 2026, que declarou situações de emergência no município de Governador Valadares/MG, e com recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 8.118 de 17 setembro de 2025. O prazo de vigência da contratação é 12 (doze) meses, no valor de R$ 6. 747.888,12 (seis milhões e setecentos e quarenta e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais e doze centavos) com a empresa RIO NOVO SOLUÇÕES URBANAS LTDA., que ocorrerá nas Dotações Orçamentárias nº 020100011030210042170. 4490510000. 1026. 16010690000. Publique-se. Governador Valadares, 3 de julho de 2026. Allan Heringer Rodrigues Secretário Municipal de Administração