EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 CE

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 297/2026, 298/2026, 299/2026, 300/2026, 303/2026, 304/2026, 305/2026, 306/2026; Data da Assinatura: 01/07/2026; Nome do Convenente: Município de ACOPIARA/CE; Nome da AGC: AGC QUINCOE, , BARRA DO INGÁ, ISIDORO, EBRON, SÃO PAULINHO, SANTA FELÍCIA, TRUSSU E SANTO ANTONIO DE ACOPIARA; CNPJ do Convenente: 07.847.379/0001-19; Vigência 13/07/2026 a 13/07/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades QUINCOE, BARRA DO INGÁ, ISIDORO, EBRON, SÃO PAULINHO, SANTA FELÍCIA, TRUSSU E SANTO ANTONIO pertencente ao Município de ACOPIARA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

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