EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A., Empresa Pública Federal com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.736.102/0001-10, situada na Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-130, FAZ SABER, a quem interessar possa, que a empresa ATM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 32.984.752/0001-20, situada na Avenida da Liberdade, nº 113, Jardim Felicidade, Macapá/AP, CEP 68909-006, fica NOTIFICADA, pelo presente instrumento, para promover o recolhimento espontâneo da multa administrativa, tornada definitiva em razão do exaurimento da instância administrativa do Processo Administrativo nº SEDE-ADM-2024/00962, no valor de R$ 15.805,91 (quinze mil, oitocentos e cinco reais e noventa e um centavos). Para tanto, deverá entrar em contato, por meio do endereço eletrônico protocolo@navbrasil.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital, para emissão e encaminhamento do respectivo boleto bancário. O não atendimento à presente notificação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para cobrança do crédito da NAV Brasil, sem prejuízo das demais providências previstas no Instrumento Contratual e na legislação aplicável. Registra-se que a presente notificação foi anteriormente encaminhada à Contratada no endereço supracitado, por meio do Ofício nº SD-OFO-2026/00539, de 15 mai. 2026, via correspondência postal, com código de rastreamento nº BN245434413BR, restando frustrada a tentativa de ciência pessoal, em razão de a correspondência ter sido devolvida pelos Correios com a informação de que o destinatário não foi localizado. Os documentos que instruem o Processo Administrativo nº SEDE-ADM-2024/00962 permanecem disponíveis para consulta pela interessada, podendo ser acessados eletronicamente ou presencialmente perante o Setor de Protocolo da NAV Brasil, mediante requerimento formulado por seu representante legal. CARLOS ROBERTO SANTOS Diretor de Administração