EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 254/2022 - INX Nº 161/2022 - PI Nº 32769/2022. OBJETO: Contratação de empresa para serviços ambulatoriais de alta complexidade de terapia renal substitutiva - TRS aos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba. CONTRATADA: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CARAGUATATUBA LTDA: CNPJ Nº 04.666.985/0002-20. Aditamento Nº 39: Autorizar o repasse à contratada do valor R$ 28.447,24, oriundo de Fonte Federal (PORTARIA GM/MS Nº 10.965, DE 27/04/2026), destinado ao custeio dos valores do complemento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (Abril de 2026). VALOR GLOBAL: R$ 28.447,24. Caraguatatuba, 23 de junho de 2026. Sergio Arnaldo Braz Secretário Municipal de Saúde