EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2.º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional n. 01/2024. SEI n. 0003496-76.2024.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Administração - SAD/PE. OBJETO: a alteração da Cláusula Primeira - DO OBJETO e do ANEXO II - dos endereços das unidades dos expressos cidadão, em decorrência da exclusão do posto de atendimento deste TRE, localizado no Expresso Cidadão do Shopping Rio Mar. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e Cláusula Nona do referido instrumento. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente do TRE/PE, pela Secretaria de Administração - SAD/PE, Ana Maraíza de Sousa Silva, Secretária de Administração.