Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 15 de julho de 2026
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 131 · Pág. 148
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ineditoriais › Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivaí e Jundiaí
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ, CNPJ 11.513.961/80001-166. Primeiro termo Aditivo ao contrato de Transferência 011/2024, firmado pelo Município de Louveira, inscrito no CNPJ sob nº 46.363.933/0001-44; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ, CNPJ 11.513.961/80001-166 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Alterar o prazo de vigência, iniciando-se o novo período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 07 de julho de 2027, possibilitada a sua prorrogação, mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTE e aprovação da Agência das Bacias PCJ, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira. Representante do Município de Louveira: Paulo Alberto Finamore. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa. Piracicaba, 13 de julho de 2026. Sergio Razera - Diretor-Presidente.
