AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5.004/2026/SEMAS/PMCG

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5.004/2026/SEMAS/PMCG Processo Administrativo nº 1.086/2026 AVISO DE RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social, em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE Nº 05.004/2026/SEMAS/PMCG, praticado por esta municipalidade, com vistas à contratação com a pessoa jurídica 3B PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 66.720.480/0001-73 com vistas a LOCAÇÃO DE ESPAÇO LOCALIZADO NA RUA LINO GOMES DA SILVA, S/Nº, BAIRRO SÃO JOSÉ, PARA ALOCAR O ESTACIONAMENTO PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, embasada no art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/21, no valor total R$78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) cujas despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 08 244 1011 2064 - Ações dos CRAS. Elemento da Despesa: 3390.39. Fonte de Recursos: 16600000, conforme parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 9 de julho de 2026. FÁBIO HENRIQUE THOMA