PORTARIA MEC Nº 617, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 617, DE 14 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR DANIEL DE AQUINO XIMENES, Matrícula Siape nº 1237543, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, no período de 13 a 20 de julho de 2026. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA