PORTARIA ICMBIO Nº 3.108, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.108, DE 6 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para gestão e acompanhamento do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 996470/2026, processo nº 02070.023669/2025-38, que tem por objeto a organização e execução do evento XII Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social - SAPIS e VII Encuentro Latino-Americano sobre Áreas Protegidas y Inclusión Social - ELAPIS: I - titular: Jacqueline Martins Gomes, matrícula Siape nº 1478048; e II - suplente: Gilceli Alves Menezes, matrícula Siape nº 1358961. Art. 2º Compete aos gestores designados o monitoramento e a avaliação da execução do objeto pactuado no Plano de Trabalho, bem como a verificação da conformidade financeira e orçamentária, conforme os termos do ajuste e a legislação aplicável. Art. 3º Os gestores poderão requisitar a apresentação de relatórios de cumprimento do objeto, documentos comprobatórios e solicitar providências necessárias ao alcance dos resultados almejados. Art. 4º Nos casos de impedimento ou afastamento legal do titular, a gestão do TED será assumida automaticamente pelo suplente. Art. 5º Esta Portaria deverá ser disponibilizada no sítio eletrônico do ICMBio. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA