PORTARIA AGU Nº 243, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 243, DE 8 DE JULHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.042726/2026-94, resolve: DISPENSAR RENATA RESENDE RAMALHO COSTA, matrícula Siape nº 1378198, Procuradora Federal, do encargo de substituta eventual de Consultora Federal, código FCE 1.15 (21015311), da Consultoria Federal em Regulação Econômica, da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS