DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 128, de 4 de fevereiro de 2013, autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO LOPO MARTINEZ, matrícula Siapecad nº 15656, lotado na 5ª Região Fiscal e em exercício na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil do Rio de Janeiro (DRJ07), para participação em Estágio Pós-Doutoral, na Université de Tours - Institut de Recherche Juridique Interdisciplinaire François-Rabelais (IRJI - UR 7496), Faculté de Droit, França, no período de 1º de setembro de 2026 a 31 de maio de 2027 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) no e-Processo nº 13032.377392/2026-14. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS