Portaria CGBEN/MGI nº 7.278, de 8 de Julho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 7.278, de 8 de Julho de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - JEF, nos autos do Processo nº 1036202-12.2019.4.01.3400, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004111/2026-53, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora GLORIA MARIA SOUZA DA SILVA, na condição de FILHA INVÁLIDA do ex - servidor DJALMA SOUZA DA SILVA - Matrícula SIAPE nº 0807041, aposentado no cargo de Agente Serviços Engenharia, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 28 de março de 2019, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº. 08520/2026/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA