Portaria GBR/UFRPE nº 681, de 14 de Julho de 2026

Portaria GBR/UFRPE nº 681, de 14 de Julho de 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.016085/2026-28, resolve: Art. 1º CONCEDER PENSÃO POR MORTE em favor de ITHALLO GALDINO DE LIMA, na qualidade de filho(a) menor de 21 (vinte e um) anos e beneficiário(a) do citado benefício deixado pelo(a) ex-servidor(a) THALLES DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA, Matrícula SIAPE nº 2607264, falecido(a) em 09/06/2026. Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, IV, alínea a, e 222, IV, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pela Lei nº 13.846 de 2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza temporária, será concedida até os 21 (vinte e um) anos do(a) beneficiário(a), e deverá ser paga a partir de 09/06/2026, com a cota familiar equivalente a 90% (noventa por cento) do valor de aposentadoria por incapacidade a que teria direito o servidor se fosse aposentado na data do óbito, em virtude da existência de outros beneficiários, conforme Processos UFRPE nº 23082.016950/2026-36, 23082.016657/2026-79, 23082.016213/2026-33 e consoante o disposto no inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, na forma definida no caput do art. 23 da EC nº 103/19. MARIA JOSÉ DE SENA